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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA PASCHOALIN;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
JOAO BATISTA PASCHOALIN Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 03/09/2026
Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DEBORA LOPES LUCIANO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS, MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO, PIERRE CARVALHO MAGALHAES, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA.
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA PASCHOALIN;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DEBORA LOPES LUCIANO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS, MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO, PIERRE CARVALHO MAGALHAES, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA.