Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007059-31.2026.4.04.7004/PRAUTOR: JOSE APARECIDO PINTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): FLAVIA ESTANTE TOESCA (OAB PR069791)
ADVOGADO(A): Márcio Toesca de Oliveira (OAB PR053177)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se Ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, o pagamento dos honorários periciais deverá ser suportado pela parte autora. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, se incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).
2026-08-26 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007059-31.2026.4.04.7004/PRRELATOR: GUSTAVO BRUM
AUTOR: JOSE APARECIDO PINTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): FLAVIA ESTANTE TOESCA (OAB PR069791)
ADVOGADO(A): Márcio Toesca de Oliveira (OAB PR053177)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 25/08/2026 - LAUDO PERICIAL
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