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5007054-95.2025.8.24.0038
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Turma Recursal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007054-95.2025.8.24.0038/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering PRESIDENTE: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering RECORRENTE: ASSOCIACAO PRIME SUL (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA GITTI SILVA (OAB SC067571) ADVOGADO(A): EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160) ADVOGADO(A): BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN RECORRENTE: RODRIGO LUAN BACKES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE DA LUZ PEREIRA (OAB SC050370) RECORRIDO: MATHEUS YURY VIEIRA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187) ADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) RECORRIDO: DENER DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187) ADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering Votante: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering Votante: Juiz de Direito LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI Votante: Juiz de Direito Marcelo Carlin
Intimação
TJSC · 2ª Turma Recursal · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5007054-95.2025.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering RECORRENTE: ASSOCIACAO PRIME SUL (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA GITTI SILVA (OAB SC067571) ADVOGADO(A): EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160) ADVOGADO(A): BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN RECORRENTE: RODRIGO LUAN BACKES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE DA LUZ PEREIRA (OAB SC050370) RECORRIDO: MATHEUS YURY VIEIRA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187) ADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) RECORRIDO: DENER DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187) ADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO E À EXTENSÃO DA PERDA DO BENEFÍCIO DE REPARTIÇÃO DE PREJUÍZOS MATERIAIS (BRPM) AO TERCEIRO PREJUDICADO. VÍCIO INEXISTENTE. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. FUNDAMENTAÇÃO QUE AFASTOU A OPONIBILIDADE, À VÍTIMA DE BOA-FÉ, DAS LIMITAÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO INTERNA ENTRE A ASSOCIAÇÃO E O ASSOCIADO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE CADA ARGUMENTO OU DISPOSITIVO INVOCADO PELA PARTE, DESDE QUE SUFICIENTE A MOTIVAÇÃO ADOTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO SOB O RÓTULO DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente o acórdão embargado por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de setembro de 2026.
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