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Publicações do processo
5007052-12.2026.4.04.7110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007052-12.2026.4.04.7110/RS AUTOR: ADAO GOMES ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) DESPACHO/DECISÃO O processo já foi extinto, não cabendo pedido de reconsideração de sentença. Intime-se.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Pelotas · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007052-12.2026.4.04.7110/RSAUTOR: ADAO GOMES ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto: indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa.
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