5007047-92.2022.4.04.9999

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007047-92.2022.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): LARISSA SCHWEIZER (OAB RS092717) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) ADVOGADO(A): ALINE PIEROZAN BRUXEL (OAB RS114270) ADVOGADO(A): LUANA MAGALI SCHNEIDER (OAB RS076715) ADVOGADO(A): CRISTINE ELISA JUNGES (OAB RS095328) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, CONSIDERAR A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL E FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO DO SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A CONTAR DA DATA DA DER ORIGINÁRIA (17/10/2018), ASSEGURADA A OPÇÃO PELA MODALIDADE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MAIS VANTAJOSA; CONHECER EM PARTE DO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA RETIRAR O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NOS PERÍODOS DE 29/04/1995 A 25/12/1995, 26/12/1995 A 26/03/1998, 27/03/1998 A 20/07/1998, 21/07/1998 A 05/09/2000 E DE 15/05/2002 A 30/09/2008 E AFASTAR A CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES