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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007046-44.2010.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: NATALINO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: LUIZ RENAUD PINTO CUNHA
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: DINO ZACCOLO
ADVOGADO(A): NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: LIGIA MARIA FONSECA AZAMBUJA
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: JORIO AMMES
ADVOGADO(A): NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: DARIO BECKER CORREA (Sucessão)
ADVOGADO(A): NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: MARIA CELITA CORREA (Sucessor)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: ADRIANA SABADIN CORREA (Sucessor)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: EDUARDO SABADIN CORREA (Sucessor)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: LEANDRO SABADIN CORREA (Sucessor)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
DESPACHO/DECISÃO
1. Em resposta ao OFÍCIO Nº 20011516083 do precatório (evento 281, OFIC1), considerando o teor da petição do evento 286, PET1, informo que a titularidade dos honorários advocatícios do precatório pertencem aos procuradores NATALINO VICENTE DE SOUZA (30% dos honorários) e LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (70% dos honorários).
Anexo o presente diretamente no precatório para as providências cabíveis.
2. Oficie-se a 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, referente ao processo n.º 5007931-63.2007.8.21.0001, encaminhando o Ato Ordinatório do precatório, anexado no evento 285, ATOORD2, referente a penhora no rosto dos autos da requisição.
3. Intimo a cessionária HPP Comércio e Distribuição de Alimentos para Animais Ltda. para que promova o pedido de habilitação do crédito adquirido diretamente perante o Setor de Processamento de Precatórios do TJRS, acompanhado da respectiva certidão expedida nestes autos e dos documentos elencados no artigo 35 do Ato nº 026/2023-P.
4. Quanto à reserva de honorários contratuais requerida nos eventos 278 e 286, verifico que o pedido já havia sido realizado no evento 189, PET1 e deferido na decisão do evento 191, DESPADEC1.