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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007034-45.2022.8.21.5001/RS
AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS PAMPAS I
ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES CESAR (OAB RS067622)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Sobre os embargos de declaração, tenho que não devem ser acolhidos.
A sentença reclamada externou claramente o posicionamento adotado, sendo que eventual alteração deve ser buscada pelo meio processual adequado.
Não se encontram omissões, contradições ou obscuridades no julgamento, motivo pelo qual não acolho os embargos de declaração.
Intimem-se.