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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007030-84.2026.8.21.0048/RS
AUTOR: IASMIN DA SILVA LEAL
ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)
DESPACHO/DECISÃO
A anteceder eventual recebimento da inicial, junte a parte autora comprovante de rendimentos, bem como declaração de bens (podendo ser firmada a próprio punho), em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.
Com efeito, embora conste nos autos documentos a demonstrar que a parte autora não possui valores a receber a título de restituição de imposto de renda, nada há, nos autos, a demonstrar que, efetivamente, se trate de pessoa hipossuficiente financeiramente e que faça jus ao benefício da gratuidade da justiça.
Em igual prazo, a parte autora deverá acostar aos autos o contrato objeto da presente discussão (contrato nº 4487332821580009), bem como documento que comprove a relação jurídica posta em análise, em especial no que diz com a juntada do instrumento de cessão de crédito entre o credor originário (Bradesco/HSBC) e a ré FIDC IPANEMA VI, conforme documento de evento 1, EXTR17.
Com a juntada dos documentos ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.