5007029-96.2016.8.13.0105

Intimação

TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5007029-96.2016.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: GILMAR RAMOS RODRIGUES CPF: 054.398.026-06 RÉU: ESPÓLIO DE GERALDO FERNANDO OURIVIO MAIA registrado(a) civilmente como GERALDO FERNANDO OURIVIO MAIA CPF: 001.566.476-72 e outros SENTENÇA Homologo, por sentença, a desistência da ação, conforme manifestado pelo requerente (ID 10640590609). Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, c/c artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege, pela parte desistente, cuja exigibilidade fica suspensa (ID 26930099), salvo em relação às multas processuais eventualmente impostas, nos termos do art. 98, §§3º e 4º, do CPC. No mais, recolhidas as verbas necessárias (ID 10730361034), expeça-se certidão de objeto e pé da presente ação, conforme requerido no ID 10730362328. P. R. I. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PAULO VICTOR DE FRANCA ALBUQUERQUE PAES Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares