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5007028-29.2022.4.04.7108
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007028-29.2022.4.04.7108/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA (OAB RS107327) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SCHROER (OAB RS133154) ADVOGADO(A): SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS APELO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL GRAZIELA SOARES ACOMPANHANDO O RELATOR, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. VOTANTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES
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