Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de São Gonçalo · Sentença
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007027-52.2025.4.02.5117/RJREQUERENTE: FABIO JUNIO RENOVATA
ADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)
SENTENÇA
Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita mediante o depósito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.