Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007021-13.2017.4.04.7108/RS
EXEQUENTE: JOSE CARLOS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da opção da parte exequente pelo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (evento 232, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1), intime-se-a para, no prazo de 15 dias, indicar a data em que ele deverá ser implantado, instruindo o pedido com planilha de contagem de tempo de serviço/contribuição que demonstre o direito ao benefício na data indicada.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.