5007014-98.2025.4.02.5102

Ata de sessão

TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007014-98.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PRESIDENTE: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) RECORRIDO: BIANCA ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618) ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR PONTUALMENTE A SENTENÇA, CONDENANDO A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA EM PECÚNIA RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE 01/03/2025 A 28/02/2027, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR BRUTO DA BOLSA-AUXÍLIO ATÉ 20 DE OUTUBRO DE 2025, NOS TERMOS DO TEMA Nº 325 DA TNU, E, A PARTIR DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO, EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO Nº 12.681/2025. AINDA, REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. SEM CUSTAS, EM RAZÃO DA ISENÇÃO LEGAL. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DO ÊXITO RECURSAL, AINDA QUE PARCIAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO