5007012-88.2025.8.24.0024

Edital

TJSC · 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007012-88.2025.8.24.0024/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310101402321 JUIZ DO PROCESSO: LIONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA Citando(a): A. A., CPF ***.**9.489-82, data de nascimento 29/03/1997, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no artigo 330 do Código Penal (Fato 1) e artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (Fato 2), na forma do artigo 69 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.