5007010-53.2026.8.21.0029

Edital

TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007010-53.2026.8.21.0029/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO MARAFIGA CORDEIRO (OAB RS085128) ACUSADO: VAGNER CUNHA ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ACUSADO: RONALDO DA SILVA RODRIGUES ACUSADO: RONALDO DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ACUSADO: RENATO BARTZ MAZANTI ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ACUSADO: PAULO ROBERTO D ESCOBAR SANTOS ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ACUSADO: MURILO DONADELL SEVERO ADVOGADO(A): ANDERSON CLAYTON DA SILVA (OAB RS137034) ACUSADO: MELISSA AIRES ACUSADO: MARLI DA SILVA MACHADO ACUSADO: MARCOS MATTOS DA SILVA ACUSADO: MAICON JEAN CORTEZ DOS SANTOS ACUSADO: LUCAS RESSEL CASTANHO ACUSADO: LUCAS ALEXANDRE HASSE ROLIM ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ACUSADO: LENON FREITAS DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ACUSADO: LEANDRO CABRAL MARIANO ACUSADO: KEVIN AUGUSTO DA ROZA ADAO ACUSADO: JOLAIR LORENCIO DE SIQUEIRA ACUSADO: IVAN ASSUNCAO ACUSADO: IGOR LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDEMAR MENCHIK JÚNIOR (DPE) ADVOGADO(A): EDUARDO MARENGO RODRIGUES (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ACUSADO: GUSTAVO NUNES GRABSKI ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ACUSADO: FELIPE RODRIGUES PINTO ACUSADO: ELIEL PAIVA DE MELLO ADVOGADO(A): MATHEUS FAGUNDES MAURER (OAB RS136071) ADVOGADO(A): VALDIR FONTOURA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS102243) ACUSADO: DIOGO DE JESUS CORREA MACHADO ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ACUSADO: CRISTIAN RAMOS LUZ ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) ACUSADO: ANA CATARINA BAIER HOBS ACUSADO: SANDRO ALIXANDRO DE PAULA Local: Santo Ângelo Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114434843 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Objeto: Notificação do(a) réu(ré) MARCOS MATTOS DA SILVA, CPF 013.772.790-90, nascido(a) em 11/05/1983, filho(a) de MARI NELI ALVES DE MATTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, enquadrado(a) na Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 35, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE DEZ (10) DIAS, contados da data da publicação deste edital. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 5 (cinco). Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular, nos termos do Art. 55 da Lei 11.343/2006. Santo Ângelo, 8 de Setembro de 2026. Servidor: ADRIANA VERAS GOULART. Juiz: MARCIO ROBERTO MULLER.