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TJSC · 4ª Câmara Criminal · Outros
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007003-70.2025.8.24.0075/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: ALISON FERNANDO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JERUSA DE FARIAS PEREIRA (OAB SC066546) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: HERON RAFAEL DE CARVALHO CANCELIER (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de setembro de 2026. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente
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