Processo 5006976-46.2025.4.04.7102

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006976-46.2025.4.04.7102/RSRELATOR: ÉZIO TEIXEIRA AUTOR: JOAO BAPTISTA DANDREA SOUZA ADVOGADO(A): STÉFANO HEINECK BRASIL (OAB RS057141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 15/09/2026 - RECURSO INOMINADO

2026-08-24 · TRF4

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006976-46.2025.4.04.7102/RSAUTOR: JOAO BAPTISTA DANDREA SOUZA ADVOGADO(A): STÉFANO HEINECK BRASIL (OAB RS057141) SENTENÇA Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Publicação e registro automáticos. Intimem-se as partes, devolvendo-se o prazo recursal.