Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 8ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006973-34.2024.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: EVA TESSMANN DE ARAUJO (Sucessor)
ADVOGADO(A): MÁRCIA BERGMANN (OAB RS038200)
ADVOGADO(A): LIZANE MARIA PETTER SCHWERTNER (OAB RS104415)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) Juiz(íza) Federal titular do feito e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 231 do Provimento nº 17/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região:
Tendo em vista o trânsito em julgado, abro vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. No silêncio, procederei à baixa dos autos, conforme determinado em sentença.