5006970-72.2026.4.04.7112

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006970-72.2026.4.04.7112/RS AUTOR: LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Do quadro de períodos: Com base na Petição Inicial, da Réplica e documentos anexos aos autos, apresento o levantamento dos períodos postulados pela parte autora. PERÍODO 01/08/1984 a 17/02/1986 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM GALVANOTECNICA SUL LTDA CARGO/FUNÇÃO Operador de banho AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Comprovante de baixa da empresa no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Expedição de ofício à empresa para apresentar FRE e Declaração de Vínculo. Perícia técnica por similitude em empresa do mesmo ramo ou aplicação de laudo similar por analogia . PERÍODO 15/05/1986 a 15/04/1987 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM GALVANIZACAO BERETTA LTDA CARGO/FUNÇÃO Operador de banho AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Comprovante de baixa da empresa no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Perícia técnica por similitude em empresa do mesmo ramo ou aplicação de laudo similar por analogia . PERÍODO 25/05/1987 a 01/11/1989 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA CARGO/FUNÇÃO Auxiliar de produção I AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado, radiação não ionizante, fumos metálicos, poeiras e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PPP no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Expedição de ofício à empresa para apresentar FRE e Declaração de Vínculo. Realização de perícia técnica na empresa . PERÍODO 01/10/1990 a 30/01/1991 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM OMEGA GALVANICA LTDA CARGO/FUNÇÃO Operador de banho AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Comprovante de baixa da empresa no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Perícia técnica por similitude em empresa do mesmo ramo ou aplicação de laudo similar por analogia . PERÍODO 01/06/1992 a 30/09/1992 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM OMEGA GALVANICA LTDA CARGO/FUNÇÃO Operador de banho AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Comprovante de baixa da empresa no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Perícia técnica por similitude em empresa do mesmo ramo ou aplicação de laudo similar por analogia . PERÍODO 29/09/1992 a 01/11/1992 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM ZIMBRAS ZINCAGEM LTDA CARGO/FUNÇÃO Operador de banho AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Comprovante de baixa da empresa no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Perícia técnica por similitude em empresa do mesmo ramo ou aplicação de laudo similar por analogia . PERÍODO 01/09/1993 a 31/12/1993 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM OMEGA GALVANICA LTDA CARGO/FUNÇÃO Operador de banho AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Comprovante de baixa da empresa no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Perícia técnica por similitude em empresa do mesmo ramo ou aplicação de laudo similar por analogia . PERÍODO 07/01/2002 a 06/08/2007 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM METAL SAVE DO BRASIL TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA CARGO/FUNÇÃO Operador de zincagem AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Comprovante de baixa da empresa no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS9 . CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Perícia técnica por similitude em empresa do mesmo ramo ou aplicação de laudo similar por analogia . PERÍODO 03/11/2009 a 27/06/2024 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM CROMAGEM MAXICROMO LTDA CARGO/FUNÇÃO Encarregado de banhos e operador de banhos AGENTES NOCIVOS Físicos e químicos (ruído elevado e hidrocarbonetos) PROVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PPP no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 e . CNIS no PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCADM7 . PROVAS DO PROCESSO JUDICIAL CTPS no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS9 . CTPS DIGITAL no CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CTPS10 . Laudo similar MAXIFORJA S/A em OUTROS OUT8 . PROVAS REQUERIDAS Realização de perícia técnica na empresa. Aplicação de laudo similar por analogia caso não seja deferida a perícia . 2. Das providências necessárias: 2.1. Dos períodos laborados nas empresas (a) GALVANOTECNICA SUL LTDA, (b) GALVANIZACAO BERETTA LTDA, (c) OMEGA GALVANICA LTDA e (d) ZIMBRAS ZINCAGEM LTDA: (i). No que se refere às empresas acima citadas, percebo que não há documentos nos autos indicando as atividades desenvolvidas. Dessa forma, e considerando a baixa das referidas empresas, oportunizo a juntada de autodeclaração pela parte autora, contendo as seguintes informações: Em relação ao período requerido como especial, descreva o cargo, as funções exercidas, o ambiente de trabalho, o(s) equipamento(s), ferramenta(s) e/ou substância(s) utilizados (descrição completa das tarefas/rotina de trabalho). No que tange os depoimentos de pessoas que conhecem a vida laboral da parte autora, a própria parte autora deverá providenciar a juntada de depoimentos de testemunhas, devidamente qualificadas individualmente, para que apresentem respostas aos seguintes questionamentos (replicar para cada empresa): a) Conhece a parte autora? De onde e desde quando se conhecem? b) A parte autora exerceu atividades junto a empregadora (citar a empresa)? Em que períodos? c) Qual(quais) a(s) função(ões) exercida(s) pela parte autora na referida empregadora? Em quais setores o autor exerceu atividades (descrição completa das tarefas/rotina de trabalho) d) Qual(quais) o(s) equipamento(s), ferramenta(s) e/ou substância(s) utilizados para as tarefas? O(s) mesmo(s) é(eram) utilizado(s) no desempenho de todas as tarefas descritas no item "c"? Em caso de resposta negativa, em qual(quais) tarefa(s) ele(s) é(eram) empregado(s)? e) Outras informações que as testemunhas entenderem pertinentes. As declarações por escrito deverão ser assinadas pelas testemunhas e acompanhadas de foto na qual apareçam portando seu documento de identidade e o documento produzido, a fim de certificar a sua autenticidade. No mesmo documento que contenham as informações, deverá constar a advertência de que a prestação de informações falsas pode ensejar a adoção de providências com vistas à apuração de infração penal, com a extração de cópias dos autos e remessa ao Ministério Público Federal. Quando a parte autora ou alguma das testemunhas não souber ler ou escrever, deverá o depoimento ser prestado por escritura pública. Fica designado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações deste item. (ii). Com o cumprimento das determinações acima, deverá a parte autora, no mesmo prazo, justificar a possibilidade de utilização dos laudos apresentados nos autos. Entretanto, a prova por similaridade deve respeitar, sob pena de invalidação, as semelhanças entre o ramo de atividade da empresa inativa com o da empresa que exarou o documento, o porte entre ambas as empresas e a função desempenhada pela parte autora na empresa (conforme documentos anexados aos autos) com a profissão a que se refere o laudo apresentado. Cientifica-se a parte autora a existência de banco de laudos técnicos no sistema e-Proc (acessível ao advogado no menu "Gerenciamento de laudos técnicos"), sendo ônus da parte a pesquisa e a anexação de laudo porventura pertinente ao caso concreto. 2.2. Dos períodos laborados na empresa METAL SAVE DO BRASIL TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA: O autor comprovou a baixa/inatividade da referida empresa. Portanto, entendo viável, no caso, a utilização de prova pericial por similaridade, uma vez que a parte autora não obteve documentação regular acerca da atividade especial. Entretanto, a prova por similaridade deve respeitar, sob pena de invalidação, as semelhanças entre o ramo de atividade da empresa inativa com o da empresa que exarou o documento, o porte entre ambas as empresas e a função desempenhada pela parte autora na empresa (conforme CTPS) com a profissão a que se refere o laudo apresentado. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a possibilidade de utilização dos laudos apresentados nos autos, de forma específica e detalhada quanto ao período objeto dos pedidos. Cientifica-se a parte autora a existência de banco de laudos técnicos no sistema e-Proc (acessível ao advogado no menu "Gerenciamento de laudos técnicos"), sendo ônus da parte a pesquisa e a anexação de laudo porventura pertinente ao caso concreto. 2.3. Dos períodos laborados nas empresas (a) HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e (b) CROMAGEM MAXICROMO LTDA: Por ora indefiro o pedido de expedição de ofício e/ou realização de perícia/audiência, haja vista que a parte autora ainda não se desincumbiu das diligências necessárias para obtenção dos documentos da especialidade. Ressalte-se que a simples informação da não obtenção ou a juntada de cópia de e-mail/AR - sem evidências da efetiva cientificação da empresa para obtenção da documentação necessária, não demonstra a impossibilidade de cumprimento em razão de recusa ou demora no fornecimento da documentação, devendo ser comprovado o protocolo do pedido junto à(s) empregadora(s) ou o recebimento do AR. Registre-se que somente após ultrapassada essa fase é que serão empreendidas diligências pelo juízo (em endereços já diligenciados pela parte - com comprovação do recebimento do AR). Impõe-se notar, nesse prisma, que o ônus da prova acerca da especialidade das atividades laborais é da parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC e do art. 57, §§ 3º e 4º, da Lei n.º 8.213/91, segundo os quais é do segurado, e não do Juízo, o dever de provar o tempo especial mediante documentação. Assim, oportunizo novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos documentos da especialidade. 3. Com atendimento dos itens acima, abra-se vista às partes para que, querendo, apresentem suas manifestações finais. 4. Após, nada requerido, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.