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Publicações do processo
5006963-18.2024.8.24.0045
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3278089/SC (2026/0212401-6) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE:RHUAN PRA LUCAS ADVOGADOS:CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO - SC009284 OSVALDO JOSÉ DUNCKE - SC034143 CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276 MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA - SC070881 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:IURI CORDOVA JACOBSEN ADVOGADOS:OSVALDO JOSÉ DUNCKE - SC034143 CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276 MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862 MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA - SC070881 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3278089/SC (2026/0212401-6) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE:IURI CORDOVA JACOBSEN ADVOGADOS:OSVALDO JOSÉ DUNCKE - SC034143 CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276 MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862 MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA - SC070881 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:RHUAN PRA LUCAS ADVOGADOS:CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO - SC009284 OSVALDO JOSÉ DUNCKE - SC034143 CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276 MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA - SC070881 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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