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Publicações do processo
5006960-71.2025.4.04.7206
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5006960-71.2025.4.04.7206/SC RELATOR: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN RECORRENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA PADILHA (OAB SC038595) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 03 de setembro de 2026.
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