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Publicações do processo
5006952-06.2026.4.02.5108
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006952-06.2026.4.02.5108/RJIMPETRANTE: JONAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO (OAB RJ232386) ADVOGADO(A): DANIEL D ASSUMPCAO COSTA (OAB RJ149972) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 354, c/c art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão do deferimento da gratuidade de justiça Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado. P.R.I.
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