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Publicações do processo
5006949-61.2026.8.21.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006949-61.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE: JESSICA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR DAL BO (OAB RS085215) ADVOGADO(A): RAFAEL DANNENBERG MARTINS (OAB RS124686) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do prova documental postulada, com a juntada dos documentos. 2. Considerando que foram produzidas todas as provas necessárias para o deslinde processual, declaro encerrada a instrução. 3. Intimem-se as partes para apresentar memoriais escritos. 4. Façam-se com vista ao Ministério Público. 5. Voltem conclusos para sentença.
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