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5006933-79.2020.4.04.7104
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006933-79.2020.4.04.7104/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: GEOVANI VIEIRA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO SANTOS DE MORAIS (OAB RS058904) ADVOGADO(A): ÍGOR LOSS DA SILVA (OAB RS057143) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O PERÍODO DE 09/03/2004 A 30/11/2018 COMO ATIVIDADE ESPECIAL, BEM COMO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONSTRIBUIÇÃO DESDE A DER DO BENEFÍCIO DE NB 179.947.675-5, COM A APLICAÇÃO DE CONSECTÁRIOS CONFORME DESCRITO NA FUNDAMENTAÇÃO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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