5006925-58.2025.8.13.0471

Edital

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

USUCAPIÃO Nº 5006925-58.2025.8.13.0471/MG AUTOR: DOUGLAS COUTO SEVERINO ADVOGADO(A): ANTÔNIO JÚLIO DE MELO DUARTE (OAB MG157327) AUTOR: GILMAR SEVERINO COUTO ADVOGADO(A): ANTÔNIO JÚLIO DE MELO DUARTE (OAB MG157327) RÉU: MARIA AFONSINA DE ABREU ADVOGADO(A): ELIZÂNGELA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB MG185371) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARA DE MINAS INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL EDITAL. COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG. 1ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº. 5006925-58.2025.8.13.0471. Prazo de 30 (trinta) dias. O Doutor Maurício Simões Coelho Júnior, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, no exercício do cargo e na forma da lei, pelo presente, faz saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processa AÇÃO DE USUCAPIÃO de nº. 5006925-58.2025.8.13.0471, ajuizada por DOUGLAS COUTO SEVERINO, CPF: 11896207669 e GILMAR SEVERINO COUTO, CPF: 09269326675. Assim sendo, nos moldes das disposições processuais civis (art. 256 e art. 257, do CPC), ficam os terceiros e eventuais interessados, ausentes, desconhecidos e outros, que estejam em lugar incerto e não sabido, CITADOS da ação supracitada. Ficam igualmente CIENTIFICADOS de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação (por intermédio de advogado), o qual será contado nos moldes dos arts. 257, III e art. 231, IV, ambos do CPC, isto é, terá a contagem início no dia útil seguinte à expiração do prazo acima concedido. Também fica ciente de que decorrido o prazo sem manifestação por parte do interessado, serão tomados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora no bojo processual, com fulcro no art. 344, do CPC. Para que não se alegue ignorância, expediu-se este edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. Consigna-se que são estes os dados da ação citada: autos nº. 5006925-58.2025.8.13.0471, AÇÃO DE USUCAPIÃO, na qual alega a parte autora acima identificada ser possuidora, de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, com animus domini, há mais de 36 anos, do imóvel a seguir descrito: parte do lote nº 17, da quadra X-1, denominado lote 17-A, da quadra X-1, bairro Santos Dumont, nesta cidade de Pará de Minas/MG, matrícula nº 13.231, livro nº 2-BA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas/MG. Dado e passado nesta Cidade de Pará de Minas, em 31 de agosto de 2026. Eu, Paloma Cristina Murta Oliveira, Assistente de Apoio Judicial, p/ Escrivã Judicial da 1ª Vara Cível, o digitei e subscrevo. Juiz de Direito: Maurício Simões Coelho Júnior. Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.