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5006917-90.2026.4.03.6119

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 2ª Vara Federal de Guarulhos · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006917-90.2026.4.03.6119 IMPETRANTE: TENDA ATACADO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925 IMPETRADO: DELEGADO RFB GUARULHOS, A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias: providenciar o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Resolução PRES-TRF3 nº 373/2020, com a observação de que o número dos autos deve estar indicado como referência no comprovante de pagamento, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, do Código de Processo Civil. Sob pena de extinção sem resolução de mérito. GUARULHOS, 10 de setembro de 2026.

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