Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006906-31.2013.4.04.7108/RS IMPETRANTE: INDUSTRIA DE PALMILHAS BROCKER EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231) DESPACHO/DECISÃO Homologo a declaração de inexecução do título judicial referente ao valor principal, apresentada no evento 63, PET1, a fim de viabilizar o aproveitamento do crédito no âmbito administrativo, por meio de compensação, nos termos do art. 102, § 1.º, inc. III, da Instrução Normativa RFB n. 2.055/2021. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal