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Publicações do processo
5006905-69.2020.8.24.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 07º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Outros
07º Núcleo Público de Justiça 4.0 Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006905-69.2020.8.24.0040/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JULIANO NEVES ANTONIO PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): FABIANA BESEN APELADO: LUIZ CARLOS PASSARELA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente
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