5006893-37.2026.8.21.0005

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006893-37.2026.8.21.0005/RS EXEQUENTE: PATRICIA GARCIA FRANCA ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454) EXEQUENTE: JEAN CARLOS FRANCA ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454) EXECUTADO: CLEVERSON RIGGO ADVOGADO(A): CLEVERSON RIGGO (OAB RS080037) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGO POZZA (OAB RS066079) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGO POZZA DESPACHO/DECISÃO Embora o executado, na peça do Evento 8 (PET1), tenha afirmado que sua manifestação não constitui impugnação ao cumprimento de sentença, a análise de seu conteúdo revela que os pedidos ali formulados têm natureza materialmente impugnatória: questiona a exigibilidade da parcela cobrada, sustenta compensação, oferece garantia e postula a suspensão da execução. Assim, para fins de processamento, a petição do Evento 8 será tratada como impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC, o que implica, nos termos do art. 525, §1º, o recolhimento do preparo correspondente. Desse modo, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais devidas em razão da presente impugnação, sob pena de não conhecimento da medida.