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TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
MONITÓRIA Nº 5006878-86.2024.8.21.5001/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: PETSTOK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer que a parte demandada seja citada por edital (evento 73, PET1). A. No que tange à ré PETSTOK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, restaram frustradas as tentativas de citação nos endereços: Rua Engenheiro Sadi Castro, 500, Porto Alegre (evento 14, AR1); Avenida Frederico Augusto Ritter, 1830, Cruzeiro - Cachoeirinha (evento 30, CERTGM1) e celular (51) 98524-5009 (evento 39, CERTGM1). Em pesquisa de endereços, foi localizado um endereço diverso, da Rua Jerônymo Zelmanovitz, 100, apto 1401E, Porto Alegre (evento 49, OUT2 e evento 49, OUT4), no qual não foi tentada citação. Ademais, antes de realizada a citação, foi juntada aos autos petição em nome da referida ré dando conta de que faz parte de um grupo econômico e que há discussão societária envolvendo a corré LUANA GONCALVES MARTINEZ e LUIZ FELIPE DEMO, nos autos da ação nº 5117314-14.2023.8.21.0001, que tramita perante a Vara Regional Empresarial (evento 56, PET1). Porém, o advogado signatário, Roberto Villa Verde Fahrion, não trouxe procuração da ré e, posteriormente, gerou evento de substabelecimento sem reserva em favor de Rodrigo Mousquer Severo (evento 59). Intimado, o autor requereu intimação do advogado para juntar procuração e o reconhecimento do comparecimento espontâneo da pessoa jurídica (evento 66, PET1). B. Relativamente à ré LUANA GONCALVES MARTINEZ, ocorreram tentativas frustradas de citação nos endereços: Rua Maria Elaine Wotter, 220, Porto Alegre, recebido por terceiro (evento 13, AR1); Avenida Frederico Augusto Ritter, 1830, Cruzeiro - Cachoeirinha (evento 30, CERTGM1); celular 51 99784-8479 (evento 38, CERTGM1); e celulares (51)98024-2249 (51)98302-7323 (51)98345-6845 (evento 68, CERTGM1). Realizada pesquisa de endereços, foram localizados vários endereços diversos nos quais ainda não foi tentada a citação, nas ruas: Maria Luiza Fettermann, 100, e Artigas, 200, apto 211-B, bem como Tito Chaves, 113, e Plínio Kroeff, 2060, sala 02 (evento 49, OUT1), além de Mathilde Trein Renner, 495; Itaboraí, 359 e Jerônymo Zelmanovitz, 100, apto 1401E (evento 49, OUT3). Nesse contexto: 1. INDEFIRO o pedido de citação por edital, considerando que não foram esgotadas as diligências para localização das rés, havendo vários endereços pesquisados nos quais não foi tentado o ato citatório. 2. INTIMO o autor para que, em 15 dias, diga sobre o prosseguimento do feito. 3. INTIMO os advogados Roberto Villa Verde Fahrion e Rodrigo Mousquer Severo - que ora cadastro na condição de intimados - para que, em 15 dias, nos termos do art. 104 do CPC, apresentem procuração outorgada pela pessoa jurídica ré, sob pena de a petição apresentada ser considerada ineficaz. 4. Após, voltem conclusos para análise das manifestações e do pedido autoral de reconhecimento do comparecimento espontâneo da pessoa jurídica. Agendada a intimação eletrônica das partes.
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