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TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006875-92.2026.4.02.0000/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: MARISE DE CARVALHO ADVOGADO(A): QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (OAB RJ139800) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR MARISE DE CARVALHO, MANTENDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A PEÇA ORIGINALMENTE PROTOCOLIZADA CONSISTIA EM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE ORIGEM, SEM QUALQUER CONTEÚDO RECURSAL APTO A CARACTERIZAR A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO SUBSTANCIAL PELA PEÇA APRESENTADA JUNTAMENTE COM O AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
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