5006875-63.2023.8.24.0061

Edital

TJSC · Seção de Mandados e Cartas

Apelação Criminal Nº 5006875-63.2023.8.24.0061/SC APELANTE: FERNANDO SALVADOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB PR077388) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Andreas Eisele, Relator nos autos de Apelação Criminal n. 5006875-63.2023.8.24.0061, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Fernando Salvador, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA FERNANDO SALVADOR, CPF xxx.978.819-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do evento 14 nos autos em epígrafe, para constituir novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando-se que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública ou ser-lhe-á nomeado defensor dativo. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370, c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 02/09/2026, eu, Simone Kowalski Schmitz, o digitei.