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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006874-38.2023.8.24.0139/SCEXEQUENTE: ESTER GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ADEMAR SANTANA (OAB SC061810)
SENTENÇA
Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC. Desconstituo eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.