Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5006868-83.2026.4.04.7004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Umuarama · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006868-83.2026.4.04.7004/PRAUTOR: ANTONIO APARECIDO LANDIM ADVOGADO(A): ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) SENTENÇA 4. Dispositivo Ante o exposto: a) preliminarmente: - declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC e do Tema 629/STJ, relativamente ao pedido de reconhecimento de exercício de atividade rural/especial no(s) período(s) de 09/01/1975 a 28/12/1984, em razão da falta de início de prova material; b) resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de: - acolher o pedido e determinar a averbação do(s) período(s) abaixo indicado(s) em favor da parte autora:
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.