2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006868-80.2026.4.04.7102/RS AUTOR: DINAIR DE DAVID ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES (OAB RS092798) ADVOGADO(A): GABRIELE BERTONCELLO DE COUTO (OAB RS130236) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Cuida-se de ação na qual a autora, servidora da UFSM, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, postula o direito de perceber o adicional de irradiação ionizante cumulado com o adicional de insalubridade já recebido. A parte autora postula a realização de perícia técnica para comprovar a exposição à radiação ionizante (evento 19, RÉPLICA1). Defiro a confecção de prova pericial requerida pela parte autora. 2 - NOMEIO como perito o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sr. MARCELO ROBERTO SARAIVA DOS SANTOS, CREA/RS 072.205, e-mail mrssantos97@gmail.com. 3 - Feito isso, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça e a dificuldade na busca de profissionais dispostos a aceitar o encargo com remuneração paga pelo sistema do benefício da gratuidade da justiça, aliado ao grau de complexidade da prova, FIXO os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), com fulcro no art. 28, §1º, c/c a Tabela II ambos da Resolução nº 305/2014 do CJF, alterada pela Resolução nº 937/2025 do CJF. O valor dos honorários será requisitado à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul após a apresentação do laudo. 4 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos. SALIENTO que os assistentes técnicos, porventura indicados, deverão ser comunicados diretamente pelas partes da data da perícia, por força dos artigos 474 e 477, §1º do CPC. 5 - Com os quesitos, intime-se o perito da presente nomeação, bem como para que designe data para o exame pericial, no prazo de 15 dias, dispondo de mais 15 dias para a entrega do laudo, contados a partir da data do exame. 6. Agendada a prova pericial, INTIMEM-SE as partes. 7 - Juntado aos autos o laudo pericial, SOLICITE-SE o pagamento dos honorários periciais e DÊ-SE vista às partes pelo prazo de 15 dias, INTIMANDO-AS para que, no mesmo prazo, informem eventual interesse na produção de outra prova, correlacionando-a ao fato probando para possibilitar a análise da pertinência. 8 - Ratificado o interesse em outras provas, RETORNEM os autos conclusos para decisão. 9 - Nada sendo requerido, façam conclusos para sentença.