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Publicações do processo
5006867-16.2026.8.24.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006867-16.2026.8.24.0018/SCEXEQUENTE: SELETTO RESIDENCIAL ADVOGADO(A): MICHELE ANDRESSA SCARIOT (OAB SC046295) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES SILVA (OAB SC015770) ADVOGADO(A): BIATRIZ CORRÊA PUTTKAMMER (OAB SC075854) SENTENÇA 1. Diante da satisfação da obrigação pela parte executada, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Fica suspensa a exigibilidade caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 3. Proceda a serventia a baixa das restrições judiciais, caso existentes. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente.
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