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TJMG · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Passos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Passos RECURSO Nº 5006864-28.2023.8.13.0647 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] RECORRENTE: OLAM AGRICOLA LTDA. CPF: 07.028.528/0023-23 RECORRENTE: CONSTRUTORA AMERICA MG LTDA CPF: 33.713.909/0001-46 RECORRIDO(A): GIULIANO CESAR DE SOUZA 85833312604 CPF: 40.074.774/0001-81 DECISÃO Vistos, etc. À vista da composição formalizada pelas partes HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 549125421 para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Julgo extinto o feito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. Publicar. Registrar. Intimar. Passos, data da assinatura eletrônica. RICARDO BASTOS MACHADO Juiz de Direito Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026
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