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Processo 5006858-02.2026.4.04.0000

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Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AREsp 3386354/RS (2026/0392694-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:HELENICA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADOS:JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS042751 JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - SP532078 JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - PR128607 JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - MG242182 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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