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5006853-48.2026.8.21.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006853-48.2026.8.21.0072/RSEXEQUENTE: MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035) EXECUTADO: RUBIA MARA PERUCHIN ADVOGADO(A): RAFAEL TAUFER (OAB RS094184) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, deixo de receber a impugnação à fase de cumprimento de sentença, uma vez que inocorrente o pressuposto de admissibilidade, com fulcro no § 1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95; sem prejuízo de nova investida, se ocorrente respectiva segurança integral do juízo.

    Fonte oficial

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