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5006852-74.2024.8.24.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5006852-74.2024.8.24.0064/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) APELADO: ANTONIO HEIDERSCHEIDT (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) APELADO: CARMEN LUCIA DA SILVA HEIDERSCHEIDT (Sucessor) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO: LENEMAR MARIA HEIDERSCHEIDT ZEITZ (Sucessor) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO: SILVIA REGINA HEIDERSCHEIDT (Sucessor) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO: JANAINA HEIDERSCHEIDT PIMENTA (Sucessor) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITÁ-LOS E, COM FULCRO NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC, CONDENAR A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO MONTANTE EQUIVALENTE A 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006852-74.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50068527420248240064/SC)RELATOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) APELADO: CARMEN LUCIA DA SILVA HEIDERSCHEIDT (Sucessor) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO: LENEMAR MARIA HEIDERSCHEIDT ZEITZ (Sucessor) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO: SILVIA REGINA HEIDERSCHEIDT (Sucessor) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO: JANAINA HEIDERSCHEIDT PIMENTA (Sucessor) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 104 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 103 - 03/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Fonte oficial

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