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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006845-85.2018.4.04.7112/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: PAULO PIEDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELANTE: DALVA MARIA PEREIRA PIEDADE ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: JULIA SOPHIA PEREIRA PIEDADE ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DECLARAR SEU DIREITO À OPTAR PELO BENEFÍCIO COM SISTEMÁTICA DE CÁLCULO QUE ENTENDER VANTAJOSA, CONSIDERANDO AS DATAS DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE 10/8/2015 E 29/5/2017, BEM COMO SEU DIREITO À REAFIRMAÇÃO DA DER, PARA 20/8/2022, EM QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 15 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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