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TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006845-40.2025.8.21.0029/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) RECORRIDO: ROSANE VIEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DA LUZ (OAB RS112676) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006845-40.2025.8.21.0029/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) RECORRIDO: ROSANE VIEIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DA LUZ (OAB RS112676) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, ERRO DE PREMISSA FÁTICA E ERRO MATERIAL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 410 DO STJ À LUZ DA LEI Nº 11.419/2006. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE NA VIA INTEGRATIVA. PROVA DO DESCUMPRIMENTO. INCORRETA INDICAÇÃO DO EVENTO PROCESSUAL. DOCUMENTOS LOCALIZADOS NO EVENTO 69, FOTO2 E FOTO3, DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. RETIFICAÇÃO QUE NÃO ALTERA O CONTEÚDO DA PROVA NEM A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. EXIGIBILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA MANTIDA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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