Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006829-89.2025.8.21.0028/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GUSTAVO JOSE FELIPPE (RÉU) ADVOGADO(A): KARLA JACKELINE LOUIZ KLOEPSCH (OAB RS081377) ADVOGADO(A): MARLI TERESINHA PIANI DE SOUZA URNAU (OAB RS118377) RECORRIDO: MAIKEL ANDREI FELIPPE (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANCARLO DE CARVALHO (OAB RS054472) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006829-89.2025.8.21.0028/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GUSTAVO JOSE FELIPPE (RÉU) ADVOGADO(A): KARLA JACKELINE LOUIZ KLOEPSCH (OAB RS081377) ADVOGADO(A): MARLI TERESINHA PIANI DE SOUZA URNAU (OAB RS118377) RECORRIDO: MAIKEL ANDREI FELIPPE (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANCARLO DE CARVALHO (OAB RS054472) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISCUSSÃO ENTRE IRMÃOS. OFENSAS VERBAIS E DANO A AUTOMÓVEL. DANO MATERIAL EVIDENCIADO. ORÇAMENTOS QUE QUANTIFICAM ADEQUADAMENTE O PREJUÍZO MATERIAL EXPERIMENTADO PELO AUTOR. DANO MORAL AFASTADO. AGRESSÕES E PROVOCAÇÕES RECÍPROCAS. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de ofensas verbais, agressão e danos a veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a comprovação dos danos materiais causados ao veículo do autor; (ii) a configuração de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Os danos materiais foram comprovados por meio de orçamentos que quantificaram os prejuízos causados ao veículo do autor, sendo desnecessária a prova do efetivo desembolso de valores com reparo. 2. As agressões e provocações mútuas entre as partes, sem possibilidade de identificar um único culpado, afastam a configuração de danos morais indenizáveis. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal