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TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006822-14.2026.4.02.0000/ES RELATORA: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: MARCELA MACHADO FERRI por JAYME ESTEVES BUENO SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: MARCELA MACHADO FERRI por JOAO BAPTISTA DE MOURA SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: MARCELA MACHADO FERRI por REGINA MARTA SILVESTRE RAMALHO TORRES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: MARCELA MACHADO FERRI por SUELY MARIA SILVESTRE BUENO SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: MARCELA MACHADO FERRI por VANIA SILVESTRE RAMALHO DE MOURA AGRAVANTE: MANOEL ANTONIO FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO (OAB ES011938) AGRAVANTE: BRUNA RABELLO ARAUJO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO (OAB ES011938) AGRAVANTE: MARTHA PISANI PROENCA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO (OAB ES011938) AGRAVANTE: EMILIANA MAROQUIO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO (OAB ES011938) AGRAVANTE: FELIPE VILASTI MOULIN ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO (OAB ES011938) AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO VALIATE ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO (OAB ES011938) AGRAVADO: REGINA MARTA SILVESTRE RAMALHO TORRES ADVOGADO(A): MARCELA MACHADO FERRI (OAB ES010896) AGRAVADO: SUELY MARIA SILVESTRE BUENO ADVOGADO(A): MARCELA MACHADO FERRI (OAB ES010896) AGRAVADO: JAYME ESTEVES BUENO ADVOGADO(A): MARCELA MACHADO FERRI (OAB ES010896) AGRAVADO: VANIA SILVESTRE RAMALHO DE MOURA ADVOGADO(A): MARCELA MACHADO FERRI (OAB ES010896) AGRAVADO: JOAO BAPTISTA DE MOURA ADVOGADO(A): MARCELA MACHADO FERRI (OAB ES010896) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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