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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni
Vista ao autor para se manifestar no prazo de 15 dias, em especial, sobre eventual aplicação ao caso dos arts. 338, “caput” (substituição do réu), 339, § 1.º e § 2.º (idem), 343, § 1.º (resposta à reconvenção), 348 (não incidência dos efeitos da revelia), 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), 351 (preliminares e prejudiciais de mérito), 126 (denunciação da lide) e 130 (chamamento ao processo) do CPC, e ainda, para especificar as provas que ainda tiver a produzir.