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Publicações do processo

5006820-73.2023.8.08.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos AREsp 3204235/ES (2026/0091426-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:CPX DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO:JULIO CESAR GOULART LANES - ES017664 EMBARGADO:ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS:THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA - ES016149 MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA - ES040039 FERNANDA PORTELLA DE ALMEIDA AZEVEDO - ES040057 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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