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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006819-55.2023.8.21.0015/RS EXEQUENTE: VALE DO GRAVATAI VESTIBULARES SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA (OAB RS069083) ADVOGADO(A): VANDRE TORRES (OAB RS071231) ADVOGADO(A): Vinicius Dornelles Batista (OAB RS068862) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD apresentada pela executada, na qual alega a impenhorabilidade dos valores constritos, por se tratarem de verbas salariais (ev. 130.1). Ocorre que, conforme documentos acostados no ev. 133.1, verifica-se que o valor efetivamente bloqueado é ínfimo (R$ 46,10), razão pela qual determinei, nesta data, o respectivo desbloqueio, restando prejudicada a análise da impugnação. Intimem-se, inclusive a empresa exequente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.
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