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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5006817-79.2024.8.24.0011/SCAUTOR: ELSON LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELA LANG (OAB SC016274) RÉU: ABSOLUT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos de segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalta-se que, em caso de interposição de cumprimento de sentença, este deverá observar a Orientação 56/2015, qual seja: todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em "apartado, distribuídos por dependência e com numeração própria, no sistema EPROC do TJSC". Informa-se, ademais, que a íntegra dos processos digitalizados pelo TJ/SC encontra-se na capa do processo em "processos relacionados" - "árvore".
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