Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - RYAN AUGUSTO MOURA BAJUR SOUZA COSTA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ªVARA DAS GARANTIAS DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Agostinho Gomes de Azevedo em 09/09/2026
Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA.