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5006810-58.2025.8.21.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006810-58.2025.8.21.0004/RS RELATORA: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA APELANTE: MATHEUS FONTOURA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO SILVA GATO (OAB RS049921) ADVOGADO(A): IRISTE ARSE CHIBIAQUE (OAB RS066964) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS

    Fonte oficial

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